ATENÇÃO: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – Nova Declaração -DME – Operações acima de R$ 30.000,00 – 01/01/2018

Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 20.11.2017 – DOU de 21.11.2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 113 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001,
Resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa institui a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º As informações a que se refere o art. 1º serão prestadas mediante o envio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).
Parágrafo único. A DME deverá ser elaborada mediante acesso ao serviço “apresentação da DME”, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>.
Art. 3º A DME deverá ser assinada digitalmente pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, ou pelo procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, por meio de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.
CAPÍTULO II
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DME
Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a que se refere o art. 1º, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
§ 1º O limite a que se refere o caput será aplicado por operação se esta for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, independentemente do valor recebido de cada pessoa.
§ 2º A obrigação instituída por esta Instrução Normativa não se aplica a instituições financeiras nem a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Mais Informações solicite ao ECG- Contabilidade!!!

Queda da Selic precisa ser acompanhada por mais crédito e ‘spread’ menor

07/12 – Contabilidade na TV Taxa básica de juro vai a 7%, seu valor mais baixo, mas ainda precisa cair mais. O Banco Central fixou em 7% ao ano a taxa Selic na reunião do Copom desta quarta-feira (6 de dezembro), com redução de 0,5 ponto percentual.É o menor valor da Selic em toda sua história, mas isso não é o bastante. A inflação está baixa e sob controle, deixando espaço para reduções adicionais em 2018. E é preciso que a queda dos juros chegue ao tomador final, para aumentar o consumo e o investimento, levando à geração de empregos.O BC e o Ministério da Fazenda precisam agir para aumentar o crédito e reduzir o spread bancário, barateando a tomada de financiamentos

Comissão da Pessoa Idosa aprova jornada de 8 horas para funcionário a partir de 60 anos

02/11 – Contabilidade na TVLuis Macedo/Câmara dos DeputadosA Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (31) o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias.Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é preciso conciliar o envelhecimento da população com as necessidades do mercado de trabalho. “Caminhamos num processo de acelerado envelhecimento da população e, também, de equacionamento do orçamento da Seguridade Social, para uma dilatação no tempo mínimo para aposentadoria

Reforma Trabalhista

Viemos por meio deste atualizá-los sobre a reforma trabalhista que entrará em vigor a partir de 11/11/2017 e estará válido tanto para contratos vigentes quanto para aqueles que virem a ser firmados posteriormente a vigência da Lei.

A reforma trabalhista é uma reformulação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa modernizar a relação do cidadão brasileiro com o trabalho. Embora a CLT exista para garantir os direitos do trabalhador, vários pontos na sua estrutura burocratizam a relação entre empregador e empregado e essa é a principal bandeira da reforma “permitir que ambas as partes possam alinhar o melhor processo de direitos e deveres”. Diante de toda esta mudança, é importante salientar que diferentemente de como tem se propagado as questões referentes à reforma trabalhista esta tem o intuito de “facilitar” os acordos entre empresa e empregado dando maior autonomia aos sindicatos laborais no que diz respeito a alguns acordos antes burocratizados, abaixo segue compilado com as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista:

Tema Trabalhista CLT – Vigente Mudanças com a Lei 13.467/2017
Banco de Horas Prazo de 1 ano para compensação;

As horas de banco não sofrem acréscimo;

Podem haver períodos e situações diferentes de compensação em convenção coletiva;

Lei 9.601/1998;

Compensação em bancos de horas semestral e mensal mediante acordo individual.

Poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses;

É lícito o acordo individual para a compensação no mesmo mês.

Contribuição Sindical

 

É obrigatório o desconto equivalente a 1 dia do salário do empregado no mês de março de cada ano;
Art. 580 e 582 da CLT;
O desconto da contribuição sindical esta condicionado a autorização expressa do empregado.
Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação.

Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei.

Danos Morais O valor é atribuído de acordo com o convencimento do juíz;

Art. 186 e 927 do Código Civil;

I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;

II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;

III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;

IV – ofensa de natureza gravíssima, até cinqüenta vezes o último salário contratual do ofendido.

Falta de Registro do Empregado Multa de ½ salário mínimo por empregado;

Art. 41, § único e art. 47, § único da CLT;

ME e EPP – Multa de R$ 800,00 por empregado não registrado;

Demais empresas – Multa de R$ 3 mil por empregado não registrado e de R$ 6 mil em caso de reincidência;

Multa de R$ 600,00 por empregado, quando não forem informados os dados necessários para o seu registro;

Férias As férias serão concedidas em um único período (com exceção dos casos de férias coletivas ou casos excepcionais) sendo facultada a conversão de 1/3 deste direito em abono pecuniário para os funcionários que no prazo de até 15 dias antes do fechamento de seu período aquisitivo formalizassem pedido de conversão e para os que perdessem o prazo mas com o aceite de seus empregadores formalizassem o pedido em outro momento.

Art. 134, 143  e 145 da CLT.

Mediante acordo entre empregador e empregado poderá haver o fracionamento do gozo das férias em 03 períodos sendo que todos eles deverão ser gozados antes do vencimento do segundo período aquisitivo, pois caso este seja excedido ainda haverá a incidência da multa de pagamento dobrado das mesmas e, também deverá ser observado que, um destes períodos não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias.

Havendo a opção pelo fracionamento das férias e, também pela conversão de 1/3 das mesmas em abono pecuniário no primeiro período de gozo será subtraído 1/3 de cada um dos períodos ou, se a opção pela conversão for feita nos períodos subseqüentes poderá haver a subtração total de um dos períodos se este ficar dentro do limite de 1/3 do total das férias a que ele teria direito.

Inicio das férias que antes era proibido em véspera de feriados ou de repouso semanal remunerado, agora passa a ser proibido com dois dias de antecedência dos feriados ou repousos semanais remunerados, ou seja, para funcionários que não trabalhem aos sábados, o inicio das férias não poderá ocorrer em quintas ou sextas-feiras ficando limitados aos demais dias da semana.

Gravidez / Insalubridade A empregada gestante não pode trabalhar em condições insalubres;

Art. 394-A da CLT;

A empregada deverá ser afastada, sem prejuízo da remuneração a que percebia:

a) Das atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;

b) Das atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;

c) Das atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação;

Se não for possível que a empregada gestante (considerando as condições acima mencionadas) exerça suas atividades em local salubre na empresa, será considerada gravidez de risco e terá direito ao salário maternidade durante todo o período de afastamento;

(Esta questão ainda está passível de alteração, pois ainda não houve manifestação referente a este por parte da Previdência Social)

Homologação do Aviso Prévio e do Termo de Rescisão pelo Sindicato Hoje, quando um contrato de trabalho com duração de mais de um ano é rompido, essa rescisão, bem como o pedido de demissão, precisam ser homologadas pelo sindicato da categoria. Não haverá mais necessidade dessa homologação pelo sindicato. A rescisão poderá ser quitada nas dependências da empresa, entre empresa, trabalhador e seu representante.
Horas Extras 20% Superior a hora normal (§ 1º do art. 59 da CLT – não aplicado);
50% superior ao da hora normal (art. 7, XVI da CF – aplicado)
Art. 7, XVI da CF;
A remuneração será, pelo menos, 50% superior à da hora normal; A lei sofreu apenas ajuste na sua redação, tendo em vista que a CF/88 já previa o adicional em 50%
IN ITINERE Transporte (residência – trabalho) (trabalho – residência) Se o local é de difícil acesso ou não servido por transporte público o tempo gasto para deslocamento é considerado como tempo de serviço e computado na jornada de trabalho;
§2º do art. 58 da CLT;
Em qualquer situação o tempo gasto não será considerado como tempo de serviço e não será computado na jornada de trabalho;
Intervalo Intrajornada Jornada acima de 6 horas o período de descanso (intervalo intrajornada) é de, no mínimo, uma hora;

Se não concedido o descanso, a empresa pode ser condenada a pagar a hora cheia como extra, e não apenas o período suprimido para descanso;

Art. 71 da CLT; Súmula 437 do TST;

Jornada acima de 6 horas o período de descanso (intervalo intrajornada) é de, no mínimo, 30 minutos, desde que negociado entre empregado e empregador;

Se não for concedido o descanso, a empresa pode ser condenada a pagar apenas o tempo suprimido (diferença entre o tempo concedido e o tempo efetivo de descanso), calculados com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal

Intervalo para amamentar o filho 2 descansos de meia hora cada durante a jornada de trabalho;
Art.. 396 da CLT;
Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
Jornada de Trabalho 12 x 36 Previsão mediante convenção coletiva; É facultada a empresa estabelecer contrato individual escrito convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

O intervalo para repouso e alimentação poderá ser observado (gozado) ou indenizado.

Multas Administrativas Não há uma definição de correção dos valores;
Tabela de multas trabalhistas;
Os valores das multas expressos em moeda serão reajustados anualmente pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo;
Prazo de Pagamento da Rescisão de Contrato Hoje o pagamento deve ser feito no dia seguinte ao último dia de trabalho do período de aviso prévio.

Caso o trabalhador não esteja trabalhando durante o aviso prévio, a empresa tem dez dias para pagar a rescisão.

A empresa passa a ter dez dias para o pagamento do aviso prévio, tanto no caso em que o funcionário trabalha durante o período quando no caso em que não trabalha. Ou seja, a empresa teria mais tempo para fazer o pagamento.
Prêmio O pagamento de prêmio, gratificações, dentre outros pagos pela empresa integram a remuneração para todos os efeitos legais;
Art. 458 da CLT;
Os prêmios serão considerados à parte do salário, não se incorporam ao Contrato de Trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhistae previdenciário;
Prorrogações de jornada em locais insalubres Somente é permitido mediante licença das autoridades competentes em matéria de segurança e medicina do trabalho;
Base legal: Portaria MTE 702/2015.;
Exigência de licença-prévia para prorrogações de horários em atividades insalubres, não sendo exigida para as jornadas de 12 X 36, ou quando previstas e acordo ou convenção coletiva de trabalho e nas situações de necessidade imperiosa de jornada extraordinária.
Reclamatória Trabalhista Não há custo para o empregado que entra com a reclamatória;
Não há pagamento de honorários de sucumbência se o empregado perder a reclamatória;Art. 791 da CLT;Súmula 219 e 329 do TST
A parte que perder terá que arcar com as custas da ação; Comprovado a má-fé da parte, é prevista a punição de 1% a 10% sobre o valor da causa, além de pagar indenização para a parte contrária; Se comprovada a incapacidade de arcar com as custas, a obrigação fica suspensa por até dois anos a contar da condenação;
Trabalhador Autônomo Não é considerado empregado, desde que atendidos os requisitos legais;

Art. 11, V da Lei 8.213/91;

A contratação do autônomo afasta a qualidade de empregado prevista na CLT, desde que cumpridas por este todas as formalidades legais, ainda que a contratação seja com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não;
Trabalho em Tempo Parcial Jornada de até 25 horas semanais;

Não pode haver horas extras;

Salário proporcional à jornada trabalhada;

Não pode converter 1/3 das férias em abono;

Art. 58-A, § 4º do art. 59 e art. 143, § 3º da CLT;

 

Jornada semanal de até 30 horas semanais, sem possibilidade de fazer horas extras;

Jornada semanal de 26 horas semanais, com possibilidade de fazer até 6 horas extras, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal;

Poderá ser compensada as horas extras por banco de horas semanal.
Salário proporcional à jornada trabalhada;

Férias integrais, podendo converter 1/3 do período e, abono pecuniário.

Trabalho Intermitente Não é regulamentado Legislação passa a aceitar contratos em que o trabalho não é contínuo, com períodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses.

A remuneração é definida por hora, que não pode ser inferior a hora do salário mínimo.

O empregador deve convocar o trabalhador com ao menos três dias de antecedência.

Teletrabalho (home office) Não é regulamentado pela CLT Modalidade passa a ser regulamentada, estabelecendo o que deve ser definido nesse tipo de contrato.

Produção industrial registra melhor setembro em quatro anos

01/11 – Contabilidade na TVAna Nascimento/Agência BrasilApós dois anos da mais dura recessão enfrentada pelo Brasil, os indicadores econômicos continuam a traçar um horizonte mais positivo para a economia brasileira. Dados divulgados, nesta quarta-feira (1), pelo Instituto Brasileiro  de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a indústria nacional caminha para um cenário de retomada. Em setembro, a atividade da indústria nacional avançou 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse foi o melhor desempenho para o mês nessa base de comparação desde 2013.Com esse resultado, a produção industrial brasileira atingiu 0,4% no acumulado em 12 meses, depois de 39 meses de resultados negativos nessa mesma base de comparação

Confiança do empresário atinge maior nível desde 2014

01/11 – Contabilidade na TVMarcos Santos/USP ImagensCom os bons resultados econômicos, empresários e brasileiros retomaram a confiança na economia brasileira. Exemplo disso é o avanço de 2,6 do Índice de Confiança Empresarial (ICE) no mês de outubro. Medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o dado atingiu 90,3 pontos com a alta, registrando o maior nível para o indicador desde julho de 2014.Para a entidade, o dado mostra consistência da recuperação da confiança e a reversão do pessimismo com os rumos da economia. Pela primeira vez em três anos, o indicador que mede a intenção dos empresários de contratar avançou 1,8 ponto percentual no mês

Inflação pelo IPC-S avança em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV

01/11 – Contabilidade na TVA inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou de 0,29% para 0,33% entre a semana encerrada em 22 de outubro e a que terminou ontem (31), com alta em cinco das sete capitais pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).Segundo a FGV, a maior alta na última semana, em comparação com a anterior, foi registrada em Porto Alegre: a taxa subiu 0,15 ponto percentual entre as duas semanas e fechou em 0,51%. Tiveram destaque na aceleração os grupos habitação e alimentação, cujas taxas passaram de 0,21% para 0,79% e de 0,54% para 0,78% respectivamente.Aparecem ainda com aceleração de preços São Paulo (de 0,40% para 0,43%), Recife (de 0,2% para 0,22%) e, com índices iguais, Brasília e Salvador (de 0,14% para 0,21%).Ocorreu desaceleração de preços, entre as semanas encerradas em 22 e em 31 de outubro, no Rio de Janeiro (0,12%, desaceleração de 0,04 ponto percentual), menor índice do país; e em Belo Horizonte, onde o IPC-S passou de 0,47% para 0,44% – ainda assim, a capital mineira registrou o segundo maior IPC-S

SIMPLES: Agendamento da opção começa amanhã

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de dezembro de 2017 no Portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > “Agendamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2018 já estará confirmada. No dia 01/01/2018, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente

MEI: Normas para a Baixa Automática

O Microempreendedor Individual – MEI poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor.Através da Instrução Normativa DREI 43/2017 foi regulamentada, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do – MEI.O cancelamento implicará na extinção do registro do MEI na respectiva Junta Comercial, que deverá proceder de acordo com o disposto nesta Instrução Normativa e sem cobrança de preço.A Junta Comercial somente poderá proceder de ofício à extinção do registro do MEI quando do recebimento de relação enviada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil informando quais os MEI que tiveram as inscrições canceladas.Informativo gratuito: E então, essas dicas o ajudaram? Clique aqui e assine grátis nosso informativo e acompanhe as nossas publicações em primeira mão!Fonte: Portal Simples NacionalParceiros apoiadores: 

GREVE: Câmara rejeita PEC sobre direito à greve e sindicatos para militares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/12, que pretendia estabelecer para os militares o direito de greve, de livre associação sindical e a outras formas de manifestação coletiva.Como foi considerada inconstitucional, a PEC será arquivada, e o tema não poderá voltar a ser debatido nesta legislatura.O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), explicou que apenas o Executivo poderia propor modificações que tratem da disciplina das Forças Armadas, e por isso a PEC invadia competência de outro Poder, o que é vedado pela Constituição. “Além disso, não podemos regulamentar a greve das polícias militares, que seria uma greve armada. Todos aqui defendem a PM, mas o que se faz armado não é greve, é revolução, e nossa Constituição não permitiria isso”, disse

ANTICORRUPÇÃO: O que pequenas e médias empresas precisam saber sobre o combate à corrupção

No início de outubro, a ONG Transparência Internacional divulgou relatório apontando que, para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no Brasil.Um ano antes, o Fórum Econômico Mundial elaborou um ranking em que o país ocupava a quarta posição entre as nações mais corruptas do mundo. A pesquisa consultou 15.000 líderes empresarias de 141 países.Os resultados negativos não são nenhuma surpresa

REFORMA TRABALHISTA: veja as mudanças para quem procurar a Justiça do Trabalho

No dia 11 de novembro entram em vigor as mudanças aprovadas pela Reforma Trabalhista. Alguns juristas falam em diminuição dos direitos dos trabalhadores nos tribunais, outros estimam que as mudanças ajudem a desafogar os fóruns trabalhistas.Além das regras referentes à jornada de trabalho, as férias, e sobre as negociações entre empregados e empregadores, uma das mudanças da Reforma Trabalhista refere-se à custa de um processo trabalhista. A nova lei estabelece que o trabalhador que ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho terá de pagar os honorários da perícia se o resultado dela for desfavorável ao seu pedido, ainda que seja beneficiário de Justiça Gratuita. Hoje, esse custo é da União

Qual Papel do Contador nas Pequenas e Médias Empresas?

Ao abrir uma empresa, muitos empreendedores buscam cortar custos de todas as formas, centralizando o máximo de atividades possíveis. Porém, conforme o negócio vai crescendo, se torna mais difícil dar conta de tudo sozinho e é necessário começar a delegar. Função do Contador e Sua Importância nas Empresas Contar com o suporte de um contador faz toda a diferença para o sucesso de um negócio. O gestor tem a opção de contratar os serviços de contabilidade de uma empresa ou ter um contador como funcionário, para que ele dê suporte integral à sua empresa. Não há como negar que a segunda opção é a melhor, já que o profissional irá se dedicar 100% à empresa

Inadimplência das empresas cresce 2,62% em setembro, a menor alta desde janeiro de 2011, aponta indicador do SPC Brasil e CNDL

30/10 – Contabilidade na TVO número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 2,62% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado — trata-se da menor variação na base anual de comparação desde janeiro de 2011, ano de início da série histórica. Na passagem de agosto para setembro de 2017, sem ajuste sazonal, houve leve alta de 0,20%. Os dados foram calculados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).“A desaceleração do aumento da inadimplência de pessoas jurídicas ocorre mesmo em meio à crise econômica e reflete o ambiente de maior restrição ao crédito e menos propensão a investir”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.Número de dívidas tem crescimento de 0,5% em setembroOutro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso

Novo Simples Nacional traz pouco incentivo aos negócios, revela enquete do Sescon-SP

30/10 – Contabilidade na TVAs alterações no Simples Nacional aprovadas pela Lei Complementar 155/16 começam a valer a partir de 2018 com o objetivo de reorganizar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do regime. No entanto, apesar da boa intenção do governo, as mudanças não serão suficientes para melhorar o ambiente de negócios, segundo enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) com cerca de mil empresários de contabilidade. Entre as novidades, a ampliação do teto de faturamento e o aumento do prazo para parcelamento de dívidas tributárias, além de alteração no enquadramento de vários setores.De acordo com o levantamento, quase metade dos entrevistados (46%) acredita que as mudanças representam na verdade uma armadilha para as empresas no futuro. As vantagens do Simples serão perdidas ao longo do tempo e os micro e pequenos empresários poderão ficar sem saída

Mercado aumenta para 3,08% projeção da inflação para este ano

30/10 – Contabilidade na TVAntonio Cruz/Agência BrasilO mercado financeiro aumentou hoje (30) pela quarta semana seguida a projeção para a inflação este ano. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,06% para 3,08%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.Para 2018, a estimativa para o IPCA foi mantida em 4,02% há três semanas consecutivas. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC

Confiança do empresário do comércio cresce 0,3% em outubro

30/10 – Contabilidade na TVO Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 0,3% de setembro para outubro deste ano e atingiu 107,2 pontos, em uma escala de zero a 200. Em relação a outubro de 2016, a alta chegou a 10,3%.De acordo com a CNC, 107,2 pontos é considerada uma avaliação positiva, acima da “zona de diferença” da escala que se localiza nos 100 pontos.Apesar da alta de 0,3%, os empresários estão menos otimistas em relação ao momento presente do que estavam em setembro. O subíndice das condições atuais do comércio recuou 0,6%, com quedas nos três componentes: avaliação sobre a economia (-0,6%), sobre o setor do comércio (-0,7%) e sobre o seu próprio negócio (-0,5%)

Contas públicas fecham setembro com déficit de R$ 21,2 bilhões

30/10 – Contabilidade na TVO setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em setembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 21,259 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit primário foi maior: R$ 26,643 bilhões.De janeiro a setembro, o déficit chegou a R$ 82,110 bilhões, contra R$ 85,501 bilhões em igual período de 2016.Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 152,339 bilhões, o que corresponde a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país

Normas para a Baixa Automática do MEI

O Microempreendedor Individual – MEI poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor. Através da Instrução Normativa DREI 43/2017 foi regulamentada, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição … Continuar lendo Normas para a Baixa Automática do MEI →

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte VI

por Gilmar Duarte – via e-mail A PNEC não poderia ser completa se deixasse de indagar os empresários contábeis a respeito da formação do preço de venda. Este momento, de profunda reflexão, exigirá mudanças a depender do método praticado, como tem ocorrido em todos os artigos desta série que trata da Pesquisa Nacional de Empresas … Continuar lendo Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis – PNEC – Parte VI →

Executivos têm baixa confiança em controles anticorrupção

28/10 – Contabilidade na TV97% das companhias reportaram problemas com cadeia produtiva no último ano, mas apenas 26% monitoram todos os parceirosA confiança das empresas em seus próprios controles anticorrupção é pequena no Brasil, em particular sobre parceiros da cadeia produtiva própria e dos de alvos de aquisição. Essa é uma das conclusões do Anti-Bribery and Corruption Benchmarking Survey (ABC Report), estudo anual da consultoria Kroll, líder global em gestão de riscos e investigações corporativas.Realizado em parceria com o Instituto Ethisphere, o trabalho é produzido a partir de entrevistas com executivos de nível sênior de diferentes setores da economia que lideram ou estão envolvidos diretamente com compliance, combate à corrupção e ética empresarial.Na edição deste ano, 158 profissionais brasileiros participaram, sendo 87 representantes de companhias públicas, 61 de empresas privadas e 10 de organizações sem fins lucrativos. A maior parte da amostra (29%) é de empresas com receita média entre R$ 5 bi a R$ 25 bi

A transparência das pequenas e médias empresas é tema de palestra gratuita em São Paulo

28/10 – Contabilidade na TVNo próximo dia 31 de outubro,o  Grupo G.Jacintho  realizará seminário gratuito para debater a transparência das pequenas e médias empresas na atualidade no Brasil. A atividade acontecerá no Hotel Golden Tulip, com início às 8 horas.Na ocasião Flávio de Souza, vice-presidente Jurídico & Compliance Officer da Nestlé, fará a abertura do seminário com a palestra “Compliance nas Empresas”, tema este que é motivo de muitas dúvidas entre os empresários que em sua grande maioria, por desconhecimento, não conseguem aplicar a regra à risca.Gabriel de Carvalho Jacintho, diretor da G

A inovação vem antes da regulamentação

28/10 – Contabilidade na TVO mundo moderno tem demandado que as empresas encontrem formas de simplificar e desburocratizar todos os seus processos internos. A pesquisa IBOPE/Acesso Digital deixa isso claro ao apontar que é mais demorado e complexo contratar um funcionário do que abrir uma empresa. Hoje, 43% das companhias demoram mais de uma semana para finalizar o processo de admissão, com isso, 50% das empresas já perderam candidatos em que estavam interessadas em razão da demora.Como alternativa para tornar a área de recursos humanos menos burocrática, muitas empresas acreditam que digitalizar informações em um tablet é o primeiro passo. Contudo, as mudanças têm que ser muito mais profundas e tem de estar diretamente ligadas à inovação

Autoridades e especialistas jurídicos debatem a era da informação digital e atuação do Estado neste contexto

28/10 – Contabilidade na TVNos próximos dias 6 e 7 de novembro o Intituto UniCEUB de Cidadania – IUC e o Instituto Palavra Aberta realizam o seminário: “As liberdades na Era Digital e os limites do Estado”. O evento, que contará com lideranças do Judiciário e especialistas ligados ao tema tem como objetivo debater assuntos de grande impacto para a sociedade e para a comunicação atual, como a transformação na era digital, liberdade de expressão x direito ao esquecimento e a proteção de dados, com enfoque no interesse público e no direito à privacidade.Além da participação dos ministros Marco Aurélio Mello (STF); Dias Toffoli (STF) e Luis Felipe Salomão (STJ), e da Procuradora Geral da União, Raquel Dodge, o evento contará com palestras de Demi Getschko – considerado um dos pioneiros da internet no Brasil; Guilherme Sanches, advogado do Google Brasil; Eduardo Mendonça, professor de Direito do UniCEUB; e Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV/SP.Voltado para profissionais ligados às áreas de Comunicação e Direito, com inscrições abertas e gratuitas, o seminário acontece no auditório do Bloco 3 – Campus da Asa Norte – Brasília /DF, às 19h.Mais informações e inscrições pelo site da UniCEUB, no www

Transparência, um direito dos contribuintes

28/10 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? Essa é uma pergunta que todos já se fizeram ao menos uma vez na vida.O cumprimento das obrigações e prestações de serviço do governo para com a sociedade vem de uma parte da arrecadação de impostos. A teoria é que com esse valor a sociedade teria serviços públicos de qualidade, mas por justamente não vermos essa eficiência na contraprestação do governo é que surge a pergunta: “Aonde está sendo aplicado esse dinheiro?”.Com a arrecadação de impostos tanto a união, os estados como os municípios já destinam parte desses impostos para algumas melhorias, como por exemplo:IR – Destinado ao financiamento de projetos de saúde, educação de projetos sociais. Como o Fome zero, bolsa família, planos de reforma agrária, agricultura familiar, construções de habitações populares e revitalização de áreas degradadas nas cidades

Brasil e Portugal assinam acordo para melhorar comércio eletrônico

27/10 – Contabilidade na TVFoto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilBrasil e Portugal assinaram acordo hoje (27) para a ampliação do comércio eletrônico entre os dois países. O objetivo é aumentar a eficiência e a competitividade dos produtos de correio expresso.De acordo com os Correios do Brasil, uma das mudanças previstas com o novo acordo é a melhoria na qualidade de informação nos fluxos postais, permitindo um rastreamento mais completo que facilita a previsão de entrega das encomendas postadas principalmente para quem efetua compras e vendas via internet.“O comércio eletrônico aproximou os países do mundo todo, e é nosso papel fomentar essa aproximação, proporcionando mais segurança e comodidade para quem compra pela internet em sites de outros países. O acordo assinado com o CTT é estratégico na otimização desse processo”, afirmou o presidente dos Correios do Brasil, Guilherme Campos

Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam especialistas

27/10 – Contabilidade na TVDurante o painel de encerramento do seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção, realizado na quinta-feira (26) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estudiosos do assunto afirmaram que esses mecanismos de controle ainda são pouco usados pelo setor público e pelas pequenas empresas.O professor Eduardo Diniz, da Universidade de São Paulo (USP), disse que apenas 14% das empresas nacionais implementaram algum programa de compliance, e a maior parte delas é do setor financeiro. Segundo Diniz, a participação do setor público ainda é pouco expressiva nessas iniciativas, e é preciso criar uma cultura para a adoção desses programas.“É preciso educação corporativa para implementar as iniciativas. Não basta impor um dever ao outro, é preciso ter certeza de que eles terão condições de praticar esses deveres”, afirmou o professor ao destacar o papel da educação corporativa, especialmente no setor público

Semana Nacional do Crédito promove orientação gratuita aos pequenos negócios

30/09 – Contabilidade na TVAlém das consultorias, que não serão cobradas, Sebrae realizará atividades presenciais e on-linePegar empréstimo em banco é, no mínimo, a sexta opção do dono de micro e pequena empresa que precisa de capital de giro, sendo que metade desses empresários nunca tentou financiamento bancário, segundo pesquisa do Sebrae realizada  este ano com 6,9 mil donos de negócio. Para que os empreendedores superem essa barreira de forma orientada e sustentável, a instituição promoverá, em outubro, a Semana Nacional do Crédito, com atividades presenciais e on-line, via o Portal Sebrae.“Precisamos desobstruir os canais para que o crédito se torne viável, porque com juros altos e burocracia ele não chega às micro e pequenas empresas. Mas elas precisam de orientação, para que o remédio não vire veneno”, assinala o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.Está programada a oferta de consultorias gratuitas, no limite de quatro horas, as quais poderão ser realizadas até 14 de novembro

Conselho de Trânsito divulga novas regras para realização de exame toxicológico

30/09 – Contabilidade na TVExigência passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e EO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou novas regras para a realização do exame toxicológico, obrigatório para motoristas de caminhões, ônibus e carretas de todo o País. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28). A partir de agora, o exame deixa de ser parte do processo de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E, conforme determina a lei 13.103/2015.Outra mudança é garantir que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor

Setor de serviços registra maior alta na confiança desde 2014

30/09 – Contabilidade na TVEm setembro, pesquisa registrou avanço de 2,4 pontos no indicador que mede a confiança dos empresários de serviçosEmpresários do setor de serviços estão mais confiantes com a economia. Em setembro, o Índice de Confiança de Serviços (ICS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) avançou 2,4 pontos e chegou a 85,6 pontos, o maior nível desde dezembro de 2014.O avanço da confiança em agosto ocorreu em 11 das 13 principais atividades do setor, em função da melhora nas perspectivas para os próximos meses. Tanto a situação atual quanto a expectativa para os próximos meses foram avaliadas de forma positiva pelos empresários.No mês, o índice que mede a satisfação com a situação atual do setor de serviços avançou 3,2 pontos, enquanto o índice de expectativa subiu 1,6 ponto

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